Ao que isto chegou

Pronto, que venham daí os defensores deste cantinho à beira mar plantado, que eu vou cascar outra vez.

Hoje lê-se no Público:

Depois de ter recebido em Janeiro três queixas-crime por abuso de poder fiscal contra os mais altos responsáveis do Ministério das Finanças, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebe hoje em audiência a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (PME), o organismo que deu apoio jurídico aos contribuintes queixosos. ….

… Ora, o pedido de audiência não podia ser mais explícito em relação aos seus motivos: a forma de actuação da administração fiscal. No entender da associação, a DGCI tem posto em causa “sérias questões no que respeita aos direitos, liberdades e garantias” dos contribuintes, “principalmente quando estes, de forma indevida, ficam sem se poder previamente defender, com as suas contas bancárias penhoradas e com a sua imagem comercial prejudicada”. Assim sendo, prossegue a associação, “porque nos parece haver questões de abuso de poder e até de burla, julgamos que seria de evitar situações sérias que ponham em causa o princípio do Estado de direito

Vêm o que eu quero dizer? Penhoram as contas ao meliantes, aos vigaristas e ao ladrões que fogem aos impostos e praticam todas as ilegalidades fiscais de que se conseguem lembrar, e são acusados de burla e abuso de poder. Melhor, é hasteada a bandeira do “Estado de Direito”, estado de direito esse que os burlões se esquecem de hastear quando pagam os impostos (ou quando não os pagam).

Coitados pá, não se lhe fazia uma coisa destas. Mas o pior disto tudo é a falsidade da questão. Será que passa pela cabeça de alguém com 2 neurónios que as finanças penhoram o que quer que seja sem notificar a pessoa? E será que passa pela cabeça de alguém que as finanças penhoram logo assim os salários e contas, sem mais nem menos? Para os menos informados, é a última e derradeira acção para o caso dos meliantes andarem a mudar os bens para nome dos filhos ou da esposa que convenientemente se separou dele há uns dias.

Não há pachorra para estas poucas vergonhas, a sério … Se fossem parar com o cú à prisão eles já piavam baixinho, mas nem assaltantes de bancos ou mesmo assassinos lá vão parar, e por isso mesmo é que se lhes vai onde dói mais, à bela da continha bancária e ao belo do salário …

Comentários

3 comentários ao artigo “Ao que isto chegou”

JP a 29 February, 2008 5:47 pm

Ui.

Ao que isto chegou digo eu… porque estás a falar do que não conheces.

Também concordo que se penhore e se faça pagar quem não o faz por má fé.
Mas acredita que existem n casos em que “devido a erro informático” muitas contas foram penhoradas.
E sim senhor…sem aviso…assim sem mais nem menos.

Falo do que sei, porque me aconteceu a mim… Foi-me penhorada a conta bancária em 135 Euros devido a uma suposta dívida de MI (antiga contribuição autárquica) contraída à 5 anos, com juros de mora desses mesmos 5 anos.
Ora que aqui o pormenor é que a casa tinha sido comprada à 7 anos, e tinha isenção (por lei) de MI por 6 anos.
E o cumulo é que tive de ser eu a provar que tinha sido “erro informático” através de comprovativos que eles próprios têm acesso, porque primeiro retiram o dinheiro e depois é que o pessoal tem direito a reclamar.

E depois repoem o dinheiro, sem juros, como é obvio!

Atiram o barro à parede para ver se cola!!

Cps
Boss a 29 February, 2008 6:16 pm

Amigo, erros todos os cometem, e acredite que ninguém nas finanças vai fazer isso por má fé, porque primeiro não o conhecem de lado nenhum, e depois porque ao fim do mês um funcionário tanto recebe se penhorar 50 salários ou nenhum. Foi um erro …

E acredite que sei bem do que estou a falar …
Joao Carvalhinho a 9 March, 2008 12:19 am

O problema até nem é este… (o meu pai que é advogado já me explicou o que se tem passado)

antes a penhora recaía sobre o dinheiro que está no banco no momento X
Agora a penhora recai sobre o dinheiro que está no banco neste momento e tudo o que possa vir a cair lá depois.

O que tem acontecido é que por vezes existem penhoras sobre vários bancos, e se à partida estas não chegam, continuam a cair sobre as diversas contas… mesmo quando com o banco XPTO fica tudo pago, e como existe uma grande demora do levantamento das mesmas, por vezes um “cliente” vê-se penhorado duas e três vezes… uma por cada banco que utiliza.

Have fun!
Eu Sou a favor de uma DGCI assim… IRS suga… mas tem que sugar para todos! e quanto mais medo meter, melhor!